Debater a Nova Lei Complementar 213/2025
Na tarde da última quinta-feira, um marco importante foi estabelecido para o setor de proteção veicular e o mutualismo no Brasil. O diretor da SUSEP, Carlos Queiroz, participou de uma entrevista com oito advogados especializados, promovida pela CN Mútuas e suas federações filiadas, para discutir a recém-aprovada Lei Complementar 213/2025. O evento contou com uma troca de ideias transparente e produtiva, marcando um novo momento de diálogo entre os reguladores e as entidades mutualistas.
Um Evento de Diálogo e Progresso
Carlos Queiroz destacou a importância do contato direto com o novo mercado supervisionado, elogiando o evento pela qualidade das perguntas e pela receptividade. Segundo ele, encontros como esse são fundamentais para reforçar a necessidade do cadastramento das associações, o que permitirá à SUSEP coletar dados, gerar inteligência e desenvolver uma regulamentação mais justa e adequada a todos os envolvidos.
Abertura para o Diálogo e Representatividade
Pela primeira vez em muito tempo, SUSEP e associações deixaram para trás o embate histórico e se engajaram em um diálogo franco, buscando construir uma regulamentação que permita a continuidade das atividades mutualistas, especialmente voltadas à proteção patrimonial dos brasileiros.
Representantes de federações, advogados e parlamentares reforçaram o papel essencial do Congresso Nacional na aprovação do novo marco legal e da união das entidades na construção de um regramento mais justo, que considera as peculiaridades de cada associação — seja ela pequena, média ou grande, atuando em centros urbanos ou regiões mais afastadas.
Compromisso com a Inclusividade e Sustentabilidade
Carlos Queiroz foi enfático ao afirmar que a SUSEP entende a importância de tratar os desiguais como desiguais. Isso significa respeitar o tamanho, a estrutura e o alcance de cada associação, especialmente aquelas que atuam em regiões menos favorecidas economicamente. O objetivo é garantir que todas as entidades, independentemente da sua escala, possam operar de maneira sustentável e regulamentada.
A Importância da União
Diversos representantes ressaltaram a importância da união das federações e associações para garantir representatividade junto à SUSEP. A CN Mútuas, por exemplo, tem se consolidado como um ponto de articulação fundamental para o avanço do setor, promovendo a organização e o fortalecimento do movimento mutualista em nível nacional.
O Papel das Associações e das Administradoras
Uma das principais dúvidas levantadas diz respeito à definição clara dos papéis entre associações e administradoras. Carlos Queiroz explicou que a lei oferece diretrizes gerais, mas que os detalhes sobre competências específicas virão com a regulamentação. Ele reforçou que as associações devem continuar exercendo um papel ativo na defesa dos grupos e na fiscalização das administradoras, promovendo uma parceria saudável com a SUSEP para garantir boas práticas e transparência.
Consultores e Veículos Pesados Também Foram Temas
Outro tema abordado foi a atuação dos consultores de proteção veicular. Apesar das incertezas iniciais, Queiroz sinalizou que não haverá impedimentos à atuação dos consultores no momento, e que as regras serão construídas ao longo dos próximos três anos, respeitando a realidade do setor.
A atuação com veículos pesados também foi discutida, com destaque para a necessidade de regulamentação específica. A SUSEP esclareceu que a operação sem administradora nesse segmento, por ora, não é viável, reforçando a necessidade de estrutura e organização.
Um Marco para o Associativismo no Brasil
O evento consolidou-se como um momento histórico para o mutualismo e o setor de proteção veicular. A nova legislação, aliada à abertura ao diálogo por parte da SUSEP, marca o início de uma nova era de regulamentação baseada na escuta ativa, inclusão e segurança jurídica.
Com o período de três anos previsto para a plena adequação à nova lei, o setor tem agora a missão de se organizar, se unir e colaborar com os órgãos reguladores para garantir um futuro mais sólido, acessível e justo para todos.
